Para preparar o ambiente do leilão do 5G no próximo ano, o presidente Jair Bolsonaro assinou em setembro o tão esperado Decreto que regulamentou a Lei Federal das Antenas, a fim de reduzir alguns dos mais importantes entraves que hoje dificultam a instalação de infraestrutura de telecomunicações e impedem o avanço da conectividade e da cobertura de telefonia no país. O texto é positivo e era aguardado por diversos setores da economia.

Legislação brasileira avança para preparar infraestrutura para redes 5G

Nos próximos anos, fornecedores, fabricantes de equipamentos e operadoras de telecomunicação preveem investir cerca de R$ 35 bilhões para operacionalizar o 5G no Brasil. Quando falamos de infraestrutura passiva, somente empresas ligadas à Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel), que representa 65% do setor no mercado nacional de torres, planejam investir R$ 6 bilhões.

O que ainda pouco se debate é que o avanço da digitalização depende da modernização de leis municipais obsoletas em todo o país. Enquanto não houvesse a regulamentação da Lei Federal de Antenas, boa parte dos recursos anunciados não seriam realizados. Agora, o cenário muda de figura.

Caso o leilão das novas frequências fosse realizado ainda este ano, como previsto antes da pandemia de Covid-19, seríamos uma nação com autorizações e outorgas para implantá-las, mas sem infraestrutura para tirar seu melhor proveito.

Em outras palavras, apesar da regulamentação da Lei Federal das Antenas, boa parte das atuais leis municipais de antenas são incoerentes com a realidade tecnológica e impõem regras burocráticas que impedem o Brasil de atender à rotineira demanda por 4G e tornam impossível o desenvolvimento do 5G. Espera-se que os municípios se motivem a agir para modernizar suas leis.

Somente com a harmonização entre a Lei Federal de Antenas e normas municipais o país caminhará para a conectividade efetiva e para a diminuição da desigualdade digital. Destravar a instalação de torres e antenas é a condição básica para a ampliação da infraestrutura de telecomunicações.

É preciso vontade política para o assunto entrar na pauta. Leis com mais de 20 anos, como é o caso de diversos municípios brasileiros, se tornaram antiquadas e altamente restritivas. Estas sequer previam as tecnologias atuais e muito menos a demanda crescente da sociedade por banda larga móvel e fixa.

As principais modernizações nas Leis de Antenas não são esperadas apenas pelo setor de telecom. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também defende que as cidades adotem e façam valer o novo texto com a criação de uma janela única, ou seja, que apenas um órgão seja responsável por coordenar todo o processo de licenciamento urbanístico e ambiental nos municípios.

Defende ainda a aderência à chamada autorização tácita, prevista no Decreto Federal, com prazo máximo de 60 dias para emissão de licenças de liberação para instalação de antenas. Assim, os municípios terão de analisar rapidamente os pedidos e, caso não haja respostas, entende-se que a autorização está dada até posterior fiscalização dos órgãos competentes.

Nos últimos dois anos, por exemplo, apenas na cidade de São Paulo, maior centro financeiro do país e da América Latina, operadoras e empresas de infraestrutura protocolaram mais de 1,8 mil pedidos de novas torres e antenas. Até o momento, apenas 90 foram liberados. O cenário se agrava com o advento do 5G, pois a implantação da nova tecnologia exigirá de 3 a 4 vezes mais antenas em relação à conexão 4G.

E se ainda existiam dúvidas quanto à essencialidade dos serviços de telecomunicações, a pandemia comprovou a duras penas sua importância para manter a dinâmica da economia e das relações pessoais. Nos próprios municípios onde a modernização das leis se mostra tão difícil, o teletrabalho, o ensino à distância e a compra remota com entrega em domicílio são apenas algumas das atividades que, dependentes e apoiadas na conectividade, ajudam a manter as atividades de milhares de famílias.

No cenário pós-Covid-19, não há dúvidas de que 5G será fundamental para a recuperação econômica global. Maior capacidade, maior velocidade e menor latência permitirão mais usuários, mais dados e conexões mais rápidas para novos serviços e maior produtividade das empresas. Permitirão também que as chamadas Cidades Inteligentes (Smart Cities), ganhem contornos visíveis.

Para os municípios que se prepararem para a chegada da nova tecnologia, transformações tão esperadas e que dependem de comunicação móvel de excelência se tornarão realidade, resultando em ganhos significativos para as áreas de saúde, transportes, educação, segurança e muitas outras.

O desenvolvimento de novas soluções em robótica, inteligência artificial, mobilidade urbana, telemedicina e o fortalecimento da indústria 4.0 são apenas alguns dos segmentos que devem deslanchar nesse novo momento. Em todos eles, os fluxos de informações serão essenciais para o seu pleno funcionamento. Resta saber: quanto mais a burocracia e a dificuldade em modernizar as normas municipais atrasará o Brasil na sua transformação digital e na retomada da economia?

Artigo de Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel) e Mônica Messenberg Guimarães, diretora de Relações Governamentais da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

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