Vários projetos de regulação estão em discussão no Congresso Nacional, mas operações já entraram na mira do Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) para a emissão de um parecer sobre a segurança e o controle sobre o mercado de criptomoedas.

Ainda sem regulação formal e oficial, mas já movimentando alguns bilhões de reais por mês, o mercado de criptomoedas está sob os holofotes na questão que envolve brechas para lavagem de dinheiro. O tema foi abordado no webinar “Lavagem de dinheiro por meio de criptomoedas”, realizado recentemente pelo Ministério Público de São Paulo, com a participação da nossa CEO, Mariana Tumbiolo, junto com os procuradores da República, Leandro Bastos Nunes e Hélio Telho Corrêa Filho.

Em um ambiente de tecnologia de ponta e alta frequência das transações, o controle e identificação dos investidores, tanto na origem como na finalização, se apresentam como um dos maiores desafios para coibir operações ilícitas. “Mesmo ainda não tendo uma regulação oficial, o mercado de criptoativos atua dentro dos parâmetros legais, mas existe uma brecha para que alguns se utilizem disso para lavar dinheiro, por exemplo”, apontou Mariana. Para ela, a inclusão financeira e digital deve ser incentivada para coibir ilícitos e não ter o efeito contrário.

Nem moeda, nem valor mobiliário, os criptoativos são transacionados em um ‘limbo’ regulatório em quase todos os países. Ainda assim, essas operações entraram na lista de observância elaborada pelo Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo para seu parecer final nas avaliações regulares que realizam nos países membros. No Brasil, há cinco projetos de lei para regulamentar as exchanges e torná-las sujeitos obrigados a monitorar e reportar atividades suspeitas. “O parecer do Gafi é imprescindível para a tomada de decisão de investidores estrangeiros”, ressaltou Mariana.

 

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