Com o aumento no uso das criptomoedas a cada ano que passa, os governos de todo o mundo  têm sentido a necessidade de começar a debater esse assunto —  alguns com o objetivo de acompanhar esse crescimento e a tecnologia em si, outros por não aceitarem o uso de moedas virtuais e buscarem impedir o seu uso.

A China, uma das maiores potências econômicas do mundo, é um bom exemplo: o país já avançou no assunto e está em processo de criação de uma moeda digital, que será lançada em 2020.

Enquanto países como Brasil, Paraguai e Rússia têm trabalhado em projetos com o objetivo de criar leis para as criptomoedas, o México, por sua vez, não se demonstra amigável.

Rússia

O vice-ministro das Finanças da Rússia, Alexei Moissev, está considerando a possibilidade de  dividir as criptomoedas em três tipos:

Tokens técnicos:  moedas que vão manter o funcionamento de plataformas;

Ativos virtuais: criptomoedas da mesma natureza que o Bitcoin;

Ativos financeiros digitais: tokens lançados por meio de ofertas de moedas iniciais (ICOs).

Apesar de não ter especificado como seria a regulamentação desses tokens, Moissev acredita que essa classificação pode colaborar para a regulamentação.

Paraguai

O governo paraguaio parece estar decidido a obrigar que empresas  que lidam com criptoativos cumpram as leis anti-lavagem de dinheiro (AML).

As autoridades responsáveis pelo assunto estudam, junto ao governo, se o melhor caminho é ajustar a legislação existente ou elaborar uma nova regulamentação específica para criptomoedas.

Esse conjunto de leis e diretrizes sobre criptomoedas, deve entrar em vigor até o final de 2020.Até que essa mudança seja implementada, as empresas que lidam com moedas virtuais devem cumprir as leis AML.

México

Um membro do Conselho Emissor do Conselho Mexicano de Normas de Informação Financeira (CINIF) sugeriu que seja mantida o que chamou de “distância saudável” entre os ativos virtuais e o sistema financeiro do país.

Ele declarou que as pessoas que usam criptomoedas devem ser identificadas, assim como é preciso estabelecer medidas para impedir que essas moedas sejam utilizadas para obter ganhos com atividades ilegais ou ataques cibernéticos.

Brasil

Aqui no Brasil, esse assunto vem sendo discutido constantemente: já existem alguns projetos de lei que buscam regulamentar o uso de criptomoedas.

Destacam-se dois projetos em tramitação: o PL 2060/2019, de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro, e PL 38252/2019, do Senador Flávio Arns.

Enquanto o primeiro prevê a emissão e circulação das criptomoedas e propõe que sejam estabelecidas penas para fraudes e crimes financeiros relacionados às criptomoedas, o segundo visa que exchanges sejam regulamentadas pelo Banco Central, que a Receita Federal cobre taxas de transações efetuadas com criptomoedas e, por fim, que desvios e pirâmides financeiras relacionados sejam crimes puníveis com penas pesadas. O projeto de Arns propõe, ainda, autorizar a quebra de sigilo de exchanges e clientes e obrigar que anúncios publicitários informem riscos de negociar moedas virtuais.

Questão controversa

A regulamentação das criptomoedas é tema polêmico na comunidade: de um lado, há quem seja radicalmente contra sob o argumento de que as iniciativas contradizem a natureza desses ativos. No entanto, muitos defendem que as leis podem ajudar na adoção popular, visto que a população leiga sentiria-se mais segura.

Fonte: Bitcoin News

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