Poucas pessoas sabem teoria e prática  da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As sanções começaram a valer em 1º de agosto deste ano. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – órgão do Governo Federal criado há nove meses para regulamentar e fiscalizar o cumprimento da legislação –  já informou que sua atuação será, neste momento, prioritariamente didática.

Capacitação para tratamento de dados é primordial para educação de cidadãos e mercado

Contudo, é já possível a aplicação de qualquer das penalidades listadas, pois o prazo de vacatio legis, que ainda perdurava para os dispositivos da lei expirou. Empresários, advogados e sociedade civil estão na fase de preparo para a incoporação das regras no dia a dia de suas vidas e de seus negócios.

No sentido de compartilhar e aprimorar os conhecimentos sobre proteção de dados, a Faculdade SKEMA Business School, referência em estudos e docentes nesta temática, oferece a web class (grátis) e o curso Nanodegree – LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.

“A SKEMA Brasil está em Belo Horizonte e percebemos que um dos desafios aqui é a adequação de pequenos e médios empresários e até empreendedores sociais. Então, promovemos um curso com qualidade e pequeno investimento. Esse é nosso jeito de atuar localmente com as lideranças”, comenta a reitora da Faculdade SKEMA Geneviève Poulingue.

A coordenação do curso está sob a responsabilidade de José Faleiros Junior, referência nacional em LGPD e também professor de Direito da Faculdade SKEMA Brasil. Ele reforça que a lei veio para trazer maior segurança jurídica a uma sociedade conectada e marcada pelas atividades de tratamento de dados. E todos precisam de estudar um pouco agora pois o tema é desconhecido e impacta a vida do mundo.

Capacitação para tratamento de dados é primordial para educação de cidadãos e mercado

“As informações pessoais são valiosas. No Brasil, ainda não estamos atentos aos riscos da circulação inconsequente destes dados. Dados não devem circular sem autorização ou controle, pois isso vulnerabiliza toda a sociedade. É preciso pedir permissão ao titular dos dados para acessá-los, armazená-los e usá-los. E mais: quem o fizer, precisa informar para o titular e para as instituições fiscalizadoras como, quando e de que maneira isso foi feito, e para qual finalidade. É um longo caminho e o primeiro passo é conhecer nossos direitos e deveres. Por isso, precisamos fomentar discussões e cursos de qualificação”, completou a reitora.

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